A Ação de Insolvência é um remédio legal pouco conhecido aplicado toda vez que as dívidas excedem a importância dos bens do devedor. Ela pode ser requerida quando houver desequilíbrio entre o passivo e o ativo, resultando na falta de condição no cumprimento das suas obrigações.

Com este argumento, o processo admite o pressuposto de que o devedor encontra-se em ponderáveis dificuldades econômicas ou financeiras que embaracem o normal funcionamento de suas atividades - podendo este requerer legalmente o perdão dos débitos.